Mês: janeiro 2018

Atendendo a Reforma Trabalhista TJ corta vale alimentação de vigilantes

Efeitos da Reforma Trabalhista: Tribunal de Justiça suspende tíquete alimentação dos vigilantes

Os 234 vigilantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram pegos de surpresa com um desfalque considerável nos vencimentos. O tíquete alimentação dos profissionais terceirizados, algo em torno de R$ 500, foi suspenso pela Presidência da Corte. Apreensiva por conta do peso desse benefício no orçamento, a categoria se mobilizou.

Os funcionários são contratados da empresa Multiserv, que deixou de receber o repasse referente ao auxílio neste mês. O TJDFT justificou, por meio da assessoria de imprensa, a suspensão do valor devido à ausência de previsão legal. A convenção coletiva que previa o pagamento do benefício encerrou em 31 de dezembro de 2017, e o sindicato da categoria não providenciou ou homologou uma nova.

A assessoria ainda explicou que, com a Reforma Trabalhista, foram promovidas alterações na CLT, em especial no artigo 614º, parágrafo 3ª, e, portanto, foram vedadas a ultratividade de convenção coletiva de trabalho ou de acordo coletivo de trabalho. Logo, a ausência de norma coletiva ou instrumento equivalente cria ausência legal que impede o repasse do valor pelo TJDFT a empresa para pagamento do referido benefício.

O auxílio só voltará a ser pago quando o TJDFT receber a nova norma coletiva, com vigência que abarque o ano de 2018, e na qual esse pagamento esteja previsto.

Por conta da situação, um grupo de vigilantes protestou em frente à sede do Tribunal na manhã desta quinta-feira (25). Eles reivindicaram o pagamento do tíquete-alimentação, que, segundo os trabalhadores, deveria ter sido depositado em 1º de janeiro.

Marina Cardozo
marina.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

FONTE:

http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/efeitos-da-reforma-trabalhista-tribunal-de-justica-suspende-tiquete-alimentacao-dos-vigilantes/

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