Mês: fevereiro 2018

Deputados do Maranhão acabam com seus auxílios-moradia

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Por iniciativa dos deputados maranhenses, na edição de quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa publicou decreto legislativo baixado pela Mesa Diretora, extinguindo o auxílio-moradia que os parlamentares tinham direito desde o final de 2014.
O documento é assinado pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar do Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).
O decreto legislativo passou a valer a partir da data de sua publicação e extinguiu auxílio-moradia de R$ 2.850.

FONTE:
http://www.al.ma.leg.br/noticias/35461
https://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/344036/Deputados-do-Maranh%C3%A3o-extinguem-aux%C3%ADlio-moradia-de-R$-2850.htm

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Desembargador dá soco e quebra maxilar da própria mãe no Paraná

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O crime de Lesão Corporal por violência doméstica motivou o afastamento do cargo do desembargador Luis César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná.
O magistrado teria se envolvido numa discussão com as irmãs, que culminou com violência física atingindo a mãe dos protagonistas da briga.
A idosa teria tentado interferir e acabou atingida por um soco desferido pelo filho.
Os ministros do STJ, por maioria, determinaram o afastamento do magistrado, até o julgamento do mérito do caso.
Luis César de Paula Espíndola tem envolvimento em um outro episódio de violência física.
Em maio de 2016 ele teria agredido uma mulher. Segundo os autos da ação penal, ela teria reclamado quando ele se preparava para despejar entulho em um terreno baldio.
Um policial civil aposentado afirmou ter visto o desembargador agredindo a mulher e, por isso, lhe deu voz de prisão. O magistrado, por sua vez, também deu voz de prisão ao aposentado.
A PM foi acionada pelo próprio desembargador e acabou contornando a situação.

FONTE:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/8802/desembargador-que-bateu-na-propria-mae-e-afastado-do-cargo

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI274876,61044-Desembargador+e+afastado+do+cargo+apos+STJ+receber+segunda+denuncia

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/parana/desembargador-do-tj-pr-acusado-de-agredir-dona-de-casa-se-torna-reu-no-stj-a2y5qjeh1d51cmq6f214v9v8b

STJ afasta do cargo desembargador do TJPR acusado de agredir fisicamente a irmã

 

Dono da Jovem Pan é investigado por sonegação, lavagem de dinheiro e associação criminosa

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O Ministério Público Federal determinou à Polícia Federal que abra inquérito para apurar a denúncia contra Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, dono da Jovem Pan e do Pânico, pelos crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.

A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira. Na notícia, a partir de uma representação da ex-mulher de Tutinha, Flávia Eluf Lufty, ele afirma:

—Ressalte-se, por oportuno, que a remessa significativa de divisas para o exterior, sem a comprovação nos autos, indica possível envio de recursos de forma ilegal ou para o fim de promover lavagem de capitais.

O procurador determina à Polícia Federal algumas providências, entre elas o envio de ofícios à Secretaria da Receita Federal para que indique se Tutinha ou os filhos Daniela Amaral de Carvalho, Antônio Augusto Amaral de Carvalho e Gabriela Amaral de Carvalho, bem como a prima e a empresa dela, Consenso Investimentos Ltda., respondem a processo administrativo fiscal.

O procurador determinou ainda a requisição junto à Receita Federal dos dados fiscais de todos eles, no período de 2010 a 2016.

“Sugere-se, ademais, a análise das movimentações bancárias dos envolvidos, referente ao mesmo período, com o objetivo de determinar os caminhos trilhados pelos valores sob análise. Por fim, sejam expedidos ofícios ao Bacen (Banco Central) para que informe se possuem registros das operações de câmbio contratadas pelos investigados acima, bem como promova-se suas oitivas, a fim de que esclareçam e comprovem os fatos noticiados, dentre outras providências a serem adotadas a critério da autoridade policial.”

A notícia foi acompanhada de centenas de cópias de documentos e de um pen drive, que contém as informações sobre os supostos crimes. Esse pen drive, segundo a denúncia, pertenceria ao próprio Tutinha.

Segundo Flávia contou ao procurador, Tutinha deixou o arquivo digital conectado à entrada de USB de um computador quando deixou a casa onde morava com a mulher, Flávia, na rua Groelândia, Jardins.

Sua separação foi turbulenta. Ele teria deixado a casa para viver com outra mulher, e alguns meses depois postou no Facebook uma nota em que relaciona uma série de obras de arte e acusa a ex-mulher de furto.

Daniela, uma das filhas de Tutinha, de um casamento anterior, fez eco ao pai e também acusou a ex-madrasta de furto. A acusação foi parar no Distrito Policial do Itaim, mas não deu em nada. Ainda que a acusação fosse comprovada — e não foi —, não existe o crime de furto entre cônjuges.

O caso é um dos processos que envolvem a família. Em resposta à acusação de furto, Flávia representou contra os dois por injúria e calúnia, processos que estão em andamento na Justiça de São Paulo, já com o depoimento de Tutinha e Daniela agendados.

Ao mesmo tempo em que se defendeu das acusações, Flávia entregou ao Ministério Público Federal o pen drive de Tutinha. No arquivo, segundo se depreende da Notícia de Fato assinada pelo procurador, há riqueza de detalhes da vida financeira de Tutinha.

O procurador conta que, durante o casamento, Flávia descobriu “atos anômalos no campo negocial” e, no pen drive, encontrou documentos e correspondências por e-mail que, em tese, comprovam sua denúncia.

Segundo o despacho do procurador, são documentos em inglês que revelam a existência de empresas e contas em paraíso fiscal, em nome de Tutinha e dos três filhos. Há ainda documentos que comprovam a compra de um imóvel de cinco andares em Manhattan, Nova York, em área muito valorizada, próxima do Central Park, na 221 East  61 street.

O imóvel, segundo a denúncia, não aparece na declaração de renda de Tutinha, referente a 2016, cuja cópia estava no pen drive e foi entregue ao procurador.

Também não aparece a empresa em nome da qual a casa foi comprada, a Holding LLC GHSKLLP. Tutinha, segundo contrato social encontrado no pen drive, é sócio majoritário da empresa, que tem ainda três dos seus filhos como acionistas.

O imóvel foi comprado por 6 milhões de dólares, mas, segundo avaliação da Prefeitura de Nova York, já está valendo 10 milhões de dólares, depois que Tutinha fez uma reforma em que gastou pelo menos 1 milhão de dólares.

Na Notícia de Fato do Ministério Público Federal,  também está relatado que existem muitas obras de arte no apartamento, que  teriam sido registradas a preços subfaturados.

“Por sua vez, (Flávia) trouxe também que Tutinha e seus três filhos maiores, Daniela, Antônio Neto e Gabriela, são titulares e/ou beneficiários da empresa estrangeira Kingswood Art Resources Inc. Segundo consta, esta empresa é titular de inúmeros quadros de artistas renomados e de valores expressivos, destacando-se a obra de Frank Stella (Cownway II, 1965) adquirida pela quantia de US$ 750 mil”, relatou o procurador, que prossegue:

“Ela juntou correspondência eletrônica realizada por Tutinha com corretores estrangeiros de obras e arquitetos encarregados das citadas reformas, sendo que diversos documentos comprobatórios dessas empresas encontram-se orçados e quitados em moeda estrangeira, constando a correspondente tradução para a língua portuguesa.”

Ainda segundo o relato do procurador, feito com base na representação da ex-mulher de Tutinha, “as remessas dos valores era feita, na sua maioria, por meio de depósitos em contas bancárias indicadas por Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, responsável pela Consenso Investimentos Ltda., prima de Tutinha e conhecida pela alcunha de Lica.”

Na Notícia do Fato, o procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira diz que “os documentos, recibos e as trocas de e-mails ora juntados comprariam o noticiado, declinado às folhas 11/12 trechos de mensagens que, em tese levantariam fortes suspeitas dos delitos até então alegados”.

Na sequência, escreve o procurador: “De igual modo, consta da representação informação de que os bens noticiados  e adquiridos no Exterior, bem como as propriedades e controles acionários das citadas Holdings e offshores, sediadas em paraísos fiscais, não teriam sido objeto de declaração à Receita Federal do Brasil — RFB”.

O procurador segue reproduzindo a denúncia de Flávia, que revela procedimentos suspeitos por parte de Tutinha:

“Não bastasse isso, das DIRFs (declaração de imposto de renda) de Tutinha referentes aos exercícios de 2015-2016, chama a atenção os expressivos valores de bens declarados, contudo, sem a devida comprovação nos autos acerca de suas origens, destacando-se, além de muitos outros, o valor de R$ 13.390.883,15 em cotado capital da MYDDLETON INVESTIMENS LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como a significativa movimentação bancária na conta bancária 1106100 do banco Bradesco em Luxemburgo. Note-se, pois, que se trata de locais notoriamente conhecidos como paraísos fiscais”, escreve.

O ofício foi enviado pelo procurador à Polícia Federal em 11 de novembro de 2016. Três meses depois, no dia 14 de fevereiro de 2017, o delegado da Polícia Federal Eduardo Hiroshi Yamanaka despachou na Notícia Crime, já com 511 páginas, a maioria de documentos juntadas por Flávia. Eduardo Yamanaka não fez nenhuma investigação, ignorando as medidas requisitadas pelo procurador, e se manifestou pela devolução da Notícia de Fato ao Ministério Público Federal.

“A citada petição não informa se houve autorização judicial para a quebra do sigilo fiscal e dos dados dos e-mail de Antônio, fato que gera a figura da prova ilícita”, justificou Eduardo Yamanaka.

Num procedimento que não é comum na Polícia Federal, o chefe do Núcleo de Correições da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Ulysses Prates Júnior, também se manifestou e avalizou a sugestão do delegado Eduardo Yamanaka.

“Pelo exposto, opino pelo acolhimento da sugestão do Delegado de Polícia Federal Eduardo Hiroshi Yamana e consequente devolução ao Exmo. Procurador da República Oficiante para que, respeitosamente, proceda a reavaliação do presente expediente à luz dos argumentos da referida autoridade policial”, destacou, em despacho assinado em 3 de março de 2017.

O procurador Sílvio Luís Martins de Oliveira respondeu ao delegado, em termos duros. Diz que o delegado “não pode travestir-se de advogado de defesa e espiolhar nulidades”. A ele, cabe tão-somente investigar.. A manifestação do procurador merece reprodução integral:

“Com o devido respeito, a análise quanto à licitude ou não da prova trazida aos autos não cabe, nesta fase preliminar, à autoridade policial. Não pode o delegado de polícia, embora bacharel em Direito, destacar-se de seu fundamental papel de investigador, de esquadrinhador da verdade. Não pode travestir-se em advogado de defesa e espiolhador de nulidades. Principalmente quando nenhuma diligência investigatória foi sequer cogitada.

A noticiante, testemunha presencial dos fatos narrados, independentemente da discussão a respeito da validade jurídica dos documentos que juntou aos autos, sequer foi ouvida. Seu depoimento, como bem sabe, ou deveria saber a autoridade policial, pode lastrear pedido judicial de acesso a informações bancárias ou fiscais, além de pedido de cooperação penal internacional com semelhante propósito.

Requisito, insisto, a instauração de inquérito policial.”

A resposta do procurador Sílvio Luis Martins de Oliveira é de 20 de julho de 2017, mas até agora, sete meses depois, Flávia, na condição de testemunha, não foi chamada. Eduardo Yamanaka já não se encontra mais na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), para onde a Notícia de Fato foi encaminhada.

Em seu lugar, assumiu Karina Murakami Souza, que também estaria de saída.

Por que a Polícia Federal ainda não atendeu à determinação do procurador, que tem poderes para exibir a abertura de inquérito, como determina a Constituição?

Uma explicação é a influência da Jovem Pan como veículo de comunicação. O grupo foi um dos mais ostensivos na campanha que levou à queda de Dilma Rousseff e, nos primeiros meses do governo Temer, foi um dos que lhe deram sustentação.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça.

A ex-mulher de Tutinha, Flávia, não dá entrevista, mas amigas disseram que que já está disposta a ir aos Estados Unidos, para entregar cópias de documentos às autoridades do Fisco americano.

Segundo cópias de e-mails e recibos de obras de arte adquiridas nos Estados Unidos, Tutinha teria comprado, através de suas empresas, obras de arte a preços subfaturados, o que significa menos recolhimento de imposto, prática que, nos Estados Unidos, é severamente punida.

Caso cumpra a ameaça de ir aos Estados Unidos denunciar o ex-marido, Flávia Eluf Lufty move mais uma peça numa disputa que começou em 2016, quando Tutinha, depois de se separar, postou em seu perfil  Facebook que 43 quadros e esculturas haviam sumido da residência, entre exemplares de Di Cavalcanti, Amélia Toledo, Tunga, Vik Muniz e os gêmeos.

“Ela me roubou”, acusou ele, segundo reportagem publicada à época pela Veja São Paulo.

“Ela também sumiu com uma coleção de mais de cinquenta relógios, como Rolex. Até panela de 10 reais desapareceu”, disse.

A acusação rendeu um boletim de ocorrência no 15o. Distrito de Polícia, que está parado. A essa acusação, somaram-se outras, mais pesadas.

Tutinha pediu a guarda das duas filhas que teve com Flávia, nos dez anos em que permaneceram casados. Na Vara de Família, ele acusou a ex-mulher de usar drogas. Flávia se submeteu a exame no laboratório Fleury, e o resultado deu negativo.

Por conta disso, Flávia pretende mover outro processo contra Tutinha. Seria o segundo. Ele já responde por injúria e difamação por conta da acusação de furto dos quadros.

Tutinha, por sua vez, conseguiu na Justiça um mandado de reintegração de posse da casa onde ela vive com as duas filha. A casa é dele, comprada antes do casamento com Flávia. Já existe a ordem de despejo, que pode ser cumprida a qualquer momento.

Flávia reclama que não tem onde morar. No acordo de separação, Tutinha teria concordado em pagar o aluguel em um apartamento no Itaim, no valor de R$ 15 mil aproximadamente, conforme recorte de classificado do jornal O Estado de S. Paulo apresentado ao juiz.

O contrato de aluguel, no entanto, não foi assinado. Tutinha exige agora que Flávia se responsabilize pelo contrato e pague um terço do valor do aluguel.

Os números relacionados à separação do controlador da Jovem Pan são expressivos, mas coerentes com o padrão de vida declarado por ele, conforme consta da representação encaminhada ao Ministério Público Federal.

Em 2016, sua renda mensal era de R$ 780 mil.

Hoje, ele paga aproximadamente 30 mil reais de pensão às duas filhas, mais escola e plano de saúde.

Também teria se comprometido a pagar os quatro funcionários da mansão da rua Groelândia, mas os salários deles não estariam em dia.

Flávia se mantém firme na defesa do que considera seu direito, mas, como se vê, têm sido grandes os obstáculos que ela enfrenta.

Há mais de um ano, denunciou o ex-marido ao Ministério Público Federal por supostas práticas ilegais. O procurador acolheu a representação, mas até agora a Polícia Federal não cumpriu a ordem do Ministério Público Federal.

FONTE:

MPF manda Polícia Federal investigar dono da Jovem Pan por sonegação e lavagem de dinheiro. Por Joaquim de Carvalho

DONO DA JOVEM PAN É ALVO DE INQUÉRITO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E SONEGAÇÃO

Mulher do presidente do TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio

A operação Jabuti, que levou à prisão do presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, fez a Lava-Jato do Rio atingir um novo patamar: desta vez, ela se aproxima do Judiciário.
A documentação levantada pelo Ministério Público Federal mostra o pagamento de honorários milionários a escritórios de advocacia do Rio.
Entre eles está o Basílio Advogados. A banca pertence à Ana Basílio, que é casada com com o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O órgão é responsável pelos recursos da própria Lava-Jato do Rio.
Segundo a denúncia, o escritório recebeu R$ 12 milhões para atuar em ações no Tribunal de Justiça do Rio, no STJ e na Justiça Federal.

(Atualização: O MPF afirma que “Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância”. Diz ainda que “o desembargador federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro“.)

(Atualização 2: Diante das notícias veiculadas na mídia impressa e eletrônica, que mencionam integrantes do Escritório Basílio, Di Marino e Faria Advogados, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A FECOMERCIO, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com a CNS, o Escritório para integrar o grupo de escritórios que já atuavam na defesa de seus interesses, em fevereiro de 2014. Desde então, estamos atuando em 48 casos relevantes, considerando processos originários no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro e a elaboração de recursos perante o Superior Tribunal de Justiça.
O requerimento formulado pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, bem como a decisão proferida pela Justiça Federal, que culminaram na prisão do Presidente da FECOMERCIO, não dirigem e nem cogitam qualquer acusação contra o Escritório Basílio ou seus integrantes. Apenas relatam o fato de que o Escritório foi contratado, em conjunto com outros, para a defesa dos interesses da FECOMERCIO.
A propósito, sobre as notícias divulgadas na data de hoje e que mencionaram relação pessoal entre integrante do Escritório e magistrado federal, destaque-se a nota de esclarecimento emitida pela própria Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro:
A Força Tarefa da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro vem esclarecer, diante de recente matéria veiculada no Radar Veja sob o título “Mulher do presidente do TRF2 recebeu R$ 12 milhões da Fecomércio”, que não está investigando membros do Poder Judiciário.
Não há qualquer elemento indicativo de envolvimento de membros do Poder Judiciário nas investigações até aqui realizadas. Ademais, como se sabe, os membros do Poder Judiciário gozam de foro por prerrogativa de função, não podendo ser investigados na primeira instância.
A elaboração de matéria jornalística relatando fatos fora de contexto para tirar conclusões equivocadas relacionadas ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é especulativa, não tendo qualquer fundamento na realidade dos fatos.
O Desembargador Federal André Fontes, no exercício da Presidência do TRF2, vem apoiando administrativamente, de maneira significativa, os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.)

FONTE:
https://veja.abril.com.br/blog/radar/mulher-do-presidente-do-trf2-recebeu-r-12-milhoes-da-fecomercio/

TRF- 4 reduz pena de Eduardo Cunha

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato que correm na Justiça Federal do Paraná, manteve a condenação do ex-presidente da Câmara e deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas reduziu a pena do parlamentar, preso desde outubro do ano passado. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro condenou o peemedebista a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. O tribunal manteve a condenação pelos crimes, e reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses.

Os desembargadores também decidiram pelo cumprimento imediato da pena após julgamento de eventuais recursos ainda na segunda instância, como os embargos de declaração, em que a defesa pede esclarecimentos sobre o acórdão.

Segundo Moro, em 2011, o ex-parlamentar recebeu cerca de US$ 1,5 milhão por um esquema de corrupção envolvendo contrato de exploração de petróleo em Benin, na África. Os desvios geraram um prejuízo de US$ 77,5 milhões à Petrobras, de acordo com a empresa. Para receber o dinheiro, o político utilizou duas contas secretas no exterior. A Justiça informou que ocultação e a dissimulação aconteceram entre 2011 e 2014.

Ao mandar prender Cunha, Moro disse que ele poderia manter suficiente para obstruir investigações e intimidar potenciais testemunhas.

Em manifestações anteriores ao TRF, a defesa do ex-deputado negou o crime de lavagem de dinheiro.

FONTE:

https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/328321/Eduardo-Cunha-tem-pena-reduzida-na-Lava-Jato.htm

Juízes emitem nota afirmando:” quem critica auxilio-moradia é a favor da corrupção “

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES EMITE NOTA SURREAL AFIRMANDO QUE QUEM É CONTRA O AUXÍLIO MORADIA É A FAVOR DA CORRUPÇÃO: No estilo “Judiciário, ame-o ou deixe-o”.

A inacreditável nota do Juiz Federal, Fabrício Fernandes de Castro, presidente de AJUFERJES é o exemplo da sociedade de castas que se estabeleceu no Brasil. Com salários que podem ultrapassar os R$ 100 mil, a nota que defende Marcelo Bretas na defesa do “direito” de receber suas mordomias somadas com a sua esposa, em auxílio moradia que ultrapassar R$ 10 mil, cada um, é uma aberração. As afirmações contidas na argumentação do juiz são  surreais, principalmente quando fala de um estado falido, em termos de serviços sociais, filas em hospitais e outros problemas. E por que é surreal? Justamente, por que frente aos salários ridículos da saúde e da educação, além do déficit de profissionais, apenas a renda de um juiz poderia bancar 40 professores ou enfermeiros com os ganhos miseráveis atuais. Portanto, cada juiz custa uma escola de ensino médio por mês e a renda do juiz não é solução, menos ainda o auxílio moradia, é sim a raiz do problema. A renda de um juiz brasileiro é uma das mais altas do mundo, tornando a justiça “tupiniquim” a mais cara e ineficiente do planeta. O golpe que estamos vivendo, advém diretamente desses altos salários, que criou o distanciamento dessas pessoas, da realidade e da miséria que cerca e que é a nossa sociedade. Afinal, vale lembrar que o último recurso do Impeachment de Dilma Rousseff nem foi julgado no STF, que é ocupado por deuses e não juízes. Para piorar, afirmou categoricamente que quem é contra seus privilégios, é a favor da corrupção, no melhor estilo, somos todos juízes honestíssimos. A conclusão da nota, deveria ser “Judiciário, ame-o ou deixe-o”. Inimputaveis, não tem o respeito de ninguém, mas o medo e o temor de uma estupidez qualquer. Um juiz, pode fazer tudo contra uma pessoa, matar indiretamente uma ex-primeira-dama, destruir uma família, destruir irreversivelmente uma vida e sentenciar uma pessoa à prisão por tempo indeterminado. Juiz, não é respeitado, é temido. Juiz, portanto, é deus e eles sabem disso, veja abaixo a nota que uma entidade do “sagrado” enviou aos mortais:

FONTE:

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES EMITE NOTA SURREAL AFIRMANDO QUE QUEM É CONTRA O AUXÍLIO MORADIA É A FAVOR DA CORRUPÇÃO: No estilo “Judiciário, ame-o ou deixe-o”. 

Juízes federais convocam o povo para greve contra o fim do auxílio-moradia

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São Paulo – Cerca de 100 juízes federais estão se mobilizando para convocar uma greve nacional, segundo a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.
Eles estão insatisfeitos com a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de marcar o julgamento de uma ação sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais para o dia 22 de março.
Segundo os magistrados, a iniciativa é seletiva, já que ela não pôs em pauta uma outra ação que também questiona o benefício dos juízes estaduais.
O jornal ainda lembra que a última greve da magistratura ocorreu em 1999, quando os juízes reivindicavam reajustes salariais.
O teto salarial do funcionalismo público no país é determinado justamente pelo maior salário do Judiciário (dos ministros do STF), de cerca de 33 mil reais.
Os benefícios pagos aos juízes, como o auxílio-moradia, não entram no cálculo e podem fazer com que, na prática, alguns profissionais ganhem mais que o teto, mas ainda obedecendo à lei. Atualmente, o auxílio-moradia é de 4,3 mil reais.
A decisão sobre o pagamento do benefício tinha sido tomada em caráter liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo. Agora, ele liberou a liminar para ser votada em plenário por todo o STF, o que dará caráter definitivo à decisão.

FONTE:

Juízes federais convocam paralisação se STF votar o fim do auxílio-moradia


http://painel.blogfolha.uol.com.br/2018/02/22/com-auxilio-na-mira-do-stf-juizes-federais-ameacam-entrar-em-greve/

 

Sargento do Exército é preso levando armas e drogas para traficantes do Rio de Janeiro

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As Polícias Civil e Rodoviária Federal prenderam um Sargento do Exército lotado em Foz do Iguaçu com 19 fuzis, 17 fuzis AR-15, mais 2 fuzis AK-47, 41 pistolas de vários calibres, 82 carregadores de pistola, 39 carregadores de fuzil, 54 tabletes de pasta base de cocaína e munição ainda não contabilizada. A abordagem aconteceu na Via Dutra, próximo da divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro. O material está avaliado em R$ 3 milhões.
O sargento foi preso depois que os policiais tentaram abordar o veículo, um Logan, o sargento ao perceber a abordagem tentou fugir mas foi detido. Para escapar, o sargento alegou que estava indo buscar um oficial do exército no Rio de Janeiro.
A polícia acredita que o material apreendido seria entregue a traficantes do Rio de Janeiro. A polícia não divulgou o nome do sargento. ( 18/01/2018 )

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Oficiais da Marinha são presos levando armas ilegais do Paraguai para o Rio de Janeiro

08.dez.2017 - Armamento apreendido com oficiais da Marinha do Brasil

Três segundos-tenentes da Marinha foram presos no Mato Grosso do Sul tentando levar armas ilegais compradas no Paraguai para o Rio de Janeiro.

Eles foram flagrados por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), na noite de sexta-feira (8) em Rio Brilhante (MS). Ivan Passos da Cruz, 29, Clércio Gondim da Silva Júnior, 28, e André Luis Nascimento Fragoso, 28, trabalham em uma unidade da Marinha no Rio de Janeiro.

Eles estavam em um ônibus que viajava de Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai, a São Paulo. Os três disseram que pretendiam seguir depois para o Rio de Janeiro, também de ônibus.

A PRF afirmou por meio de nota que “os homens declararam que compraram [o armamento] em Pedro Juan Caballero, no Paraguai e pretendiam levo até o Rio”.

Segundo os policiais rodoviários, os suspeitos disseram que estão sendo ameaçados por traficantes e precisam das armas para se defender.
A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos militares. A Marinha informou que não tem os contatos dos defensores deles.
Ao serem abordados pelos agentes da PRF, os três se identificaram como oficiais da Marinha Brasileira. Os policiais rodoviários perguntaram aos oficiais se eles estavam armados, para que eles pudessem revistá-los.
Na sequência, um deles informou que estava armado, mas não tinha o registro do armamento. Os policiais rodoviários estranharam e fizeram uma revista nas bagagens e assentos dos três tenentes. Foi constatado que, com os três, havia os seguintes armamentos:
  • 2 espingardas calibre 12, da marca Boito, com o número de série raspado;
  • 3 pistolas 9 milímetros, da marca Glock, com o número de série raspado;
  • 8 carregadores de pistola calibre 9 milímetros;
  • 260 munições calibre 12;
  • 100 munições calibre .40;
  • 900 munições calibre 9 milímetros;
  • 2 coldres para pistola;
  • 1 case para arma longa;
  • 1 bandoleira;
  • 2 placas balísticas para colete;
  • 4 acessórios para espingarda.

Os militares foram presos em flagrante e levados para a delegacia da Polícia Federal em Dourados (MS), onde foram autuados por tráfico internacional de armas de fogo e associação criminosa.

Em nota, a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando-em-Chefe da Esquadra, informou ao UOL que “as circunstâncias do ocorrido estão sendo rigorosamente apurada pelas autoridades competentes”.

A Marinha disse que tomou conhecimento das prisões e que, até a tarde desta segunda-feira (11), “os militares encontram-se à disposição da Justiça Federal, no município de Dourados (MS), e estão sendo acompanhados pelo Comando do 6º Distrito Naval”.

FONTE:

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/12/11/tenentes-do-comando-da-marinha-sao-presos-em-flagrante-no-ms-por-trafico-internacional-de-armas-e-associacao-criminosa.htm

Caminhão do Exército é apreendido com 3 toneladas de drogas em Campinas

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Três cabos, todos fardados, que estavam no caminhão, foram presos. Outras duas pessoas, civis, que iriam receber a droga, também foram detidos

A Polícia Civil apreendeu um caminhão do Exército usado no transporte de três toneladas de maconha. O veículo foi usado para levar a droga de Ponta Porã, fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para Campinas, interior do Estado, e foi flagrado pouco depois da meia-noite de domingo, 28. Três cabos, todos fardados, que estavam no caminhão, foram presos. Outras duas pessoas, civis, que iriam receber a droga, também foram detidos, após troca de tiros com a polícia. Três suspeitos de participação na negociação da droga estão foragidos.
Segundo o delegado Raul Godoy Neto, do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), o envolvimento de membros do Exército com traficantes da capital não havia sido detectado até o veículo ser visto pelos policiais. A investigação que terminou com o flagrante havia começado havia três meses.
“Sabíamos que eles iriam receber uma grande quantidade de maconha para distribuir na capital”, informou o delegado. “A entrega seria em uma fábrica abandonada, próximo à Rodovia Anhanguera”, continuou. “Só quando chegamos no local é que percebemos que era um caminhão do Exército que faria a entrega”, concluiu o delegado Godoy Neto.
O flagrante, entretanto, ocorreu em meio a uma troca de tiros e à tentativa dos militares de atropelar os policiais civis para escapar. “Eles jogaram o caminhão em alta velocidade em nossa direção”, disse o delegado Joaquim Dias Alves, um dos diretores assistentes do Denarc. O veículo, segundo ambos os delegados, conseguiu alcançar a Rodovia Anhanguera e rodou na contramão por alguns metros, mas parou após disparos feitos por policiais.
Os cabos Higor Abdala Costa Attene e Maykon Coutinho Coelho, lotados no 20.º Regimento de Cavalaria Blindado, sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foram presos. O cabo Simão Raul, do mesmo regimento, foi ferido e conseguiu fugir do local da perseguição, mas foi capturado mais tarde em um hospital de Limeira. Ele havia sido levado para o hospital após ser visto por guardas-civis na cidade de Cordeirópolis, vizinha a Limeira. Tinha um ferimento de bala na nádega direita.
O caminhão vinha sendo escoltado por um Fiat Uno, ocupado por três pessoas, que fugiram. Outras duas pessoas – alvos iniciais dos agentes do Denarc – foram detidas após trocarem tiros com a polícia. Eles estavam com um revólver calibre 380, que foi apreendido.

FONTE:
https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2016/08/29/interna_nacional,798445/policia-de-sp-apreende-3-t-de-maconha-em-caminhao-do-exercito-e-prende.shtml
http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticias/100000820604/sp-militares-sao-presos-com-drogas-dentro-de-caminhao-do-exercito.html
https://www.gazetaonline.com.br/noticias/brasil/2016/08/caminhao-do-exercito-e-apreendido-com-drogas-e-tres-militares-sao-presos-em-campinas-sp-1013970548.html